Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI)

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

Secretário

Marcos Tavolari  

 

Servidor efetivo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), onde atuou como Superintendente de Desenvolvimento Econômico, é advogado graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ) e especialista em Propriedade Intelectual (Universidad de Castilla La Mancha- Espanha). Já estava cedido ao MinC, onde atuava como assessor especial do ministro.

Contatos da SDAPI

 

Consultas Públicas, Chamadas Para Manifestações e Notícias Regulatórias

 

Legislação & Normas 

 

Oportunidades

Por solicitação do Departamento de Política Regulatória, da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, divulgamos a republicação do Edital para o processo seletivo para FCPE 101.3, uma vez que o que houve alterações  no cronograma de seleção, bem como, nos  requisitos do item 2 (dois). Informamos também, que os candidatos que encaminharam seus currículos não necessitam enviar novamente.

Agenda

19 de outubro de 2018 – Sexta-feira

Agenda do secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Marcos Tavolari 09h00 – Despachos Internos Local: Gabinete de Apoio ao Ministro e Autoridades / Escritório...