Logotipos

Atenção – orientações sobre vedações durante o período eleitoral:

De 7 de julho a 7 de outubro (ou até 29 de outubro, primeiro dia após o término de eventual segundo turno)

 
Está vedado o uso da marca do Governo Federal em todo e qualquer meio/suporte, seja ele on-line ou off-line. 
 
Para isso, nas ações em que é necessário a assinatura do Ministério da Cultura/Governo Federal deve-se utilizar a versão "all type", conforme o link abaixo.
 
 
Assinatura conjunta Ministério da Cultura/Governo Federal para o período eleitoral:
 
Importante:
1. A divulgação de símbolos ou marcas de programas específicos de governo tem caráter de publicidade, razão pela qual é vedada a sua divulgação no período eleitoral. 
 
2. Está vedada a distribuição de materiais com a marca do governo durante esse período, inclusive, os IMPRESSOS, mesmo que tenham sido produzidos antes. Desta forma, é necessário provar que a distribuição foi realizada antes de 7 de julho. 
O que importa para fins eleitorais é o momento da distribuição do material, sendo irrelevante o momento de sua produção.
 
Marcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)
 
Manual de uso das marcas do PRONAC – VERSÃO PARA O PERÍODO ELEITORAL
 
A análise da aplicação de marcas em materiais de projetos apoiados por meio de incentivo fiscal é feita exclusivamente via sistema. Para solicitar apreciação, os materiais devem ser incluídos na página do projeto dentro do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Não é aceita nenhuma outra forma de encaminhamento.
 
Importante: deve-se utilizar a assinatura conjunta Ministério da Cultura/Governo Federal em "all type". 
 
 
Mais informações:
Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 
acompanhamento.incentivo@cultura.gov.br
Telefone: (61) 2024.2040