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Aplicação da Condecine sobre os serviços de Vídeo Sob Demanda (VOD) é discutida no MinC

 

 

 

18.01.2018 - 15:45   

Ministro da Cultura, Sérgio sá Leitão (esq) e o presidente da Febratel, Eduardo Levy, alinham temas como a aplicação da Condecine no VOD e o combate à pirataria (Foto: Acácio Pinheiro / Ascom MinC)
 
Os progressos no debate sobre a aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os serviços de Vídeo Sob Demanda (VOD) e o combate à pirataria foram discutidos em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17) entre o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o presidente da Federal Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy e o secretário de Audiovisual do MinC, João Batista Silva.
 
Para Levy, que também é titular no Conselho Superior de Cinema onde ambos assuntos foram analisados em Grupos de Trabalho, a conversa com o ministro reforça a disposição demonstrada pelo Ministério da Cultura (MinC) em ouvir todos os lados envolvidos nas duas questões. "Essa atitude do MinC, liderada pelo ministro Sérgio Sá Leitão, nos dá o conforto de sermos ouvidos e a discutir tudo com muita transparência".
 
O presidente da Febratel ofereceu ao ministro o apoio do setor de telecomunicações na proteção dos direitos autorais brasileiros e no combate à pirataria.  "As ações que o setor de telecomunicações podem fazer no sentido de coibir a atuação dos chamados ‘piratas', caso sejamos provocados pela justiça, é identificar aqueles que praticam irregularidades e até mesmo bloqueá-los na nossa rede", exemplificou Levy.

A Condecine

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. A Condecine ainda incide sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de valores relativos a rendimento decorrente da exploração dessas obras – ou por sua aquisição ou importação. O produto da arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo revertido diretamente para o fomento do setor. O fundo realiza investimentos em todos os elos da cadeia produtiva do setor.

O Conselho Superior do Cinema

A próxima reunião do Conselho Superior de Cinema está marcada para os dias 6 e 7 de fevereiro, em Brasília. Criado em 2001 e regulamentado em 2003, o Conselho Superior do Cinema é ligado à Agência Nacional do Cinema (Ancine), instituição vinculada ao Ministério da Cultura. Entre as suas competências, estão a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual e o estímulo à presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.
 
O conselho é composto por representantes de setores do audiovisual e da sociedade civil e por técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, da Justiça, da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços, das Comunicações, da Fazenda, e da Educação; além da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O conselho é presidido pelo ministro da Cultura.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da cultura