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"Estado deve defender os indígenas"

27.04.2016 - 18:58  
Ministro Juca Ferreira, membro do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (Fotos: Acácio Pinheiro)
 
 
Discurso do ministro Juca Ferreira na solenidade de posse do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, ocorrida no dia 27 de abril de 2016
 
 
Passar a compor o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas não é apenas uma honra para o Ministério da Cultura, é também uma grande conquista. Não podíamos continuar secundarizando a dimensão cultural das questões indigenistas. Por si só, ela indica uma outra compreensão do Estado quanto ao assunto.
 
O Ministério da Cultura se ofereceu, propôs e demandou sua participação nesse Conselho porque nós temos uma responsabilidade específica, que é a de apoiar os povos indígenas na manutenção de suas culturas e de suas tradições, valorizá-los no contexto da diversidade da cultura brasileira e ainda apoiá-los no sentido de os empoderar para que possam, de fato, ter uma relação saudável e em condições de lhes assegurar a manutenção de todas as suas singularidades culturais. 
 
Temos defendido com insistência a noção de que o Estado brasileiro precisa ir muito além de uma posição de mediação ou de neutralidade quanto à questão indígena. A própria Constituição, no seu capítulo que trata destes assuntos e regulamenta a questão da tutela, coloca o Estado como elemento central na garantia dos direitos dos povos indígenas.
 
A instituição do regime de tutela não deixa dúvida quanto à imensa responsabilidade do Estado e dos governos de garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil.
 
Não basta afirmar que os indígenas têm o direito de se defender dos numerosos ataques que sofrem. Deve haver por parte do Estado uma posição firme de defesa dessas populações que vivem sendo agredidas por grupos poderosos e cheios de cobiça. Eu diria que são frequentemente agredidos pelo que há de pior na sociedade brasileira. 
 
É preciso, enfim, garantir os direitos dos povos indígenas e a eles assegurar a prestação dos serviços públicos, de saúde, de educação, de acesso à cultura e aos demais serviços para que eles possam viver com dignidade. 
 
A democracia não se esgota no ato de votar. O voto livre é apenas o início de um processo. O voto é um crédito de confiança dado pelos eleitores, e é uma autorização para que o candidato eleito realize o que se propôs a realizar, mas evidentemente dentro do contexto da Constituição e das regras que normatizam a democracia brasileira. 
 
Se queremos um Brasil para todos, isto implica na criação de oportunidades iguais para que todos possam se realizar como cidadãos e como comunidades organizadas de cidadãos. A inserção dos povos indígenas na sociedade brasileira passa pelo respeito à sua singularidade, reconhecida na constituição. O direito ao seu território, por exemplo, só se compreende a partir das suas especificidades. Tratá-los como simples cidadão é produzir um etnocídio. A própria Constituição reconhece essa singularidade e normatiza as responsabilidades do Estado para garantir os direitos das comunidades dos povos indígenas brasileiros. 
 
Os indígenas brasileiros não têm o mesmo poder de pressão das numerosas bancadas ricas, poderosas, mobilizadas, que atuam no Congresso Nacional. Trabalhar por eles exige uma decisão que precisa partir de dentro do próprio Estado, tem que partir da noção clara de que esses brasileiros são um dos grupos mais vulneráveis e mais sacrificados de toda a nossa História, e do respeito à enorme dignidade com que se comportam e lutam pela sobrevivência.
 
A diversidade cultural, associada à biodiversidade, é objeto de cobiça de forças poderosas do mundo inteiro, forças econômicas que financiam a ciência avançada, a indústria farmacêutica, a indústria cultural. São muitas as pressões para se ter acesso a essas riquezas, e o Brasil é um dos países que resistem em reconhecer e registrar em leis a importância dos conhecimentos tradicionais e das comunidades produtores destes conhecimentos sempre que deles se lança mão. Só muito recentemente, os conhecimentos dos povos tradicionais foram reconhecidos em legislação específica. Ainda é insatisfatório, mas é um primeiro passo no sentido de garantir que a cultura e os conhecimentos indígenas e de outros segmentos de populações tradicionais do Brasil sejam respeitados e não sejam pirateados por forças econômicas externas a essas comunidades. Por tudo isso, não podemos deixar de afirmar a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas dentro do Estado nacional.
 
Isto não apaga o nosso histórico de violências e injustiças, no passado e no presente. Por isso, é preciso que o Estado brasileiro assuma uma posição clara e forte de defesa dessas populações - defesa e garantia de direitos. O Brasil tem se tornado um alvo de investidas do grande capital internacional sempre em busca de riquezas minerais, grandes extensões de terras cultiváveis, mão de obra barata e dos conhecimentos dos povos tradicionais brasileiros. Nem mesmo as gigantescas crises recentes do capitalismo fizeram diminuir essa pressão e o acesso predatório aos conhecimentos tradicionais sem que nada dele se reconheça. Ao contrário, elas se tornaram mais intensas, como se fosse necessário saquear ainda mais as riquezas do planeta antes que algum colapso se nos avizinhe. 
 
É contra essa mentalidade que é preciso lutar, contra a mentalidade que vê o mundo como um território de todos a ser invadido em nome do lucro de um pequeno grupo. Os indígenas nos dão uma lição permanente de sustentabilidade, de como conviver em harmonia com a natureza. 
 
Quando defendemos o direito dos indígenas a sua própria cultura, não imaginamos que seja possível mantê-los intocados pela nossa civilização. O contato é irreversível, não pode ser esquecido nem ignorado, nem pode ser desfeito. O que nos cabe, como detentores de maior poder econômico e tecnológico, e até maior poder populacional, é tentar minimizar os efeitos negativos desse choque de culturas e apoiá-los para que eles possam preservar suas culturas, desenvolvê-las e ter uma relação positiva com a sociedade como um todo. Cabe a todos nós abrir estes caminhos para que os indígenas escolham seu destino.
 

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