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"A acessibilidade é um direito humano fundamental"

4.10.2016 - 19:11
 
Leia abaixo discurso do ministro da Cultura, Marcelo Calero, proferido nesta terça-feira (4) durante sessão do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
 
Senhor presidente,
Caros embaixadores, 
Senhoras e senhores,
 
É um privilégio para mim, na qualidade de ministro da Cultura do Brasil, estar aqui no Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos, 10 anos depois da adoção da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e 35 anos após meu tio, embaixador Carlos Calero Rodrigues, ter sido eleito presidente da então Comissão de Direitos Humanos da ONU.
 
Apesar de a chama paralímpica ter sido apagada recentemente no Brasil, ainda há uma encandeceste alegria em meu País depois de termos mostrado ao mundo que podemos sediar com sucesso os Jogos Paralímpicos, definidos por grandes multidões de torcedores, irreverentes e entusiasmados.
 
Com 72 medalhas, ocupando a oitava colocação no ranking geral de medalhas, tenho orgulho de dizer que o Brasil pode ser considerado agora uma "potência paralímpica": grande incentivador e apoiador financeiro das pessoas com deficiência, oferecendo-lhes a oportunidade de se desenvolver e se destacar.
 
Assim como nos esportes, as políticas culturais desempenham papel crucial no fortalecimento das capacidades das pessoas com deficiência.
 
Senhoras e senhores,
 
Antes de ser nomeado ministro, fui secretário de Cultura do município do Rio de Janeiro e, durante o período, lançamos uma linha de ação chamada Arte Sem Limites com financiamento para projetos que promovessem a acessibilidade nas artes ou que tivessem as pessoas com deficiência como público alvo. A iniciativa beneficiava também produções que tivessem 50% de pessoas com deficiência na equipe  artística.
 
Um do projetos do Rio que pretendo expandir para o nível federal é o Bibliotecas do Amanhã, uma iniciativa que visa a ampliar as práticas de leitura, especialmente entre os jovens, contemplando as particularidades das pessoas com deficiência. Em conformidade com o artigo 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, este programa irá fornecer 315 novos títulos de livros acessíveis para cada biblioteca participante, bem como tablets e impressoras em Braille.
 
Do mesmo modo, a Fundação Biblioteca Nacional, no âmbito do Ministério da Cultura, desenvolveu o projeto Biblioteca Acessível, que ajuda os deficientes visuais e idosos na realização de pesquisas nas coleções físicas e digitais da Biblioteca.
 
Além disso, o Instituto Brasileiro de Museus também incluiu em seu Plano de Ação Anual medidas para disponibilizar, entre outros, banheiros adaptados, elevadores, publicações em Braille, audioguias, rampas e também réplicas 3D de pinturas para nossos museus federais.
 
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, também sob nosso Ministério, estabeleceu critérios, métodos e instrumentos analíticos para avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência dos bens culturais tombados no nível federal, especialmente em centros históricos.
 
Caros amigos,
 
Nós ainda enfrentamos uma série de desafios de acessibilidade quanto aos bens intangíveis.
 
Para o campo do audiovisual, o Ministério da Cultura assegura que cada produção cinematográfica nacional financiada total ou parcialmente por recursos públicos deva estar disponível com legendagem descritiva, audiodescrição e em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Em julho passado, lançamos o Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis, um trabalho colaborativo que objetiva fornecer orientações técnicas sobre as ferramentas de acessibilidade para o setor audiovisual.
 
Até o fim do ano que vem, todas as obras destinadas à circulação em salas de cinema deverão conter recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. Em até dois anos, todo o parque exibidor brasileiro deverá estar adaptado para ofertar conteúdo audiovisual acessível. Igualmente, o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine desonera a aquisição tanto de equipamentos voltados à digitalização das salas de exibição quanto aqueles relacionados à promoção do acesso.
 
Senhor presidente,
 
Não obstante sua importância, a acessibilidade não deve se limitar às estruturas arquitetônicas adequadas, como rampas de acesso, pisos táteis, banheiros adaptados etc. ou à existência de tecnologias e dispositivos que ampliem o acesso. 
 
A acessibilidade é um direito humano fundamental e deve ser entendido como tal, de modo a permitir que as pessoas com deficiência possam viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida em sociedade.
 
Com isso em mente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado de direitos humanos internalizado no ordenamento jurídico brasileiro em 2009 com o status de emenda constitucional.
 
Com o objetivo de ampliar a plena realização dos direitos culturais das pessoas com deficiências, conforme preconiza o artigo 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Ministério da Cultura estabeleceu esse grupo de indivíduos como prioritário no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, aprovada em 2014 com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira aos meios de produção, circulação e fruição culturais por meio de parcerias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil.
 
Em nosso recente trabalho para prover o Ministério com uma estrutura mais eficiente e renovada, a nossa gestão criou uma unidade responsável pelas políticas relativas a acessibilidade e inclusão totalmente dedicada às questões que relacionam as pessoas com deficiência com a cultura. É importante ressaltar que não estamos apenas preocupados com a feição cultural, mas também, e eu diria principalmente, com a produção e o financiamento cultural para todos, independentemente da condição física que alguém tenha.
 
Amanhã, participarei da primeira Assembleia do Tratado Marraqueche da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Como todos devem saber, esse instrumento normativo, que entrou em vigor na sexta-feira passada, tem por objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a publicações sem a necessidade de autorização prévia do titular dos direitos autorais.
 
Esta é uma legislação fundamental que complementa os objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Faço um apelo a todos os países a ratificar o tratado ou a ele aderir, de modo que mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo possam ter ao alcance obras literárias em formatos acessíveis. Exorto também as organizações da sociedade civil a pressionarem e conscientizarem os governos de seus países sobre os benefícios desse tratado.
 
Senhoras e senhores,
 
O Brasil produziu um expressivo histórico de transformação de atitudes em relação às pessoas com deficiência. Mas, é claro, ainda há um longo caminho a percorrer.
 
Para fomentar e promover uma efetiva implementação dos direitos das pessoas com deficiência, devemos cooperar. Devemos todos perceber que não apenas existimos. Nós coexistimos. E a nossa autonomia decorre justamente de nossa interdependência.
 
Muito obrigado!
 
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Mr Chairman,
Dear Ambassadors,
Ladies and Gentlemen,
 
It is a privilege for me, as Brazil's Minister of Culture, to be here at the Social Forum of the Human Rights Council, 10 years after the adoption of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and 35 years after my uncle, Ambassador Carlos Calero Rodrigues, was elected chairman of the then UN Human Rights Comission.
 
Even though the Paralympic flame has been recently extinguished in Brazil, there is still a shining sense of joy in my country after we have shown the world we can host successful Paralympic Games, defined by large, noisy and enthusiastic crowds of fans.
 
With 72 medals, ranking number 8 in the overall medal count, I am proud to say that Brazil can be considered now a "Paralympic superpower": a great patron and a major financial supporter for people with an impairment, which gives them an opportunity to develop themselves and stand out.
 
As in sports, cultural policies play a crucial role in the empowerment of people with disabilities.
 
Ladies and gentlemen,
 
Before being appointed Minister, I was Secretary for Culture in the Municipality of Rio de Janeiro and, during my term of office, we launched a line of action called "Arts Without Limits" with grants for projects that promoted accessibility in the arts or that had people with disabilities as target audience. This also benefited productions that included at least 50% of people with disabilities in their artistic team.
 
One of the Rio policies I intend to expand to the federal level is the "Libraries of Tomorrow", a project aimed at expanding reading practices, especially among the youth, that contemplates the particularities of people with disabilities. In line with article 30 of the Convention Convention on the Rights of Persons with Disabilities, this program will provide 315 new titles of accessible books for each participating library, as well as equipment tablets and braille printers.
 
Also our National Library, under the Ministry of Culture, developed the "Accessible Library" project, which helps the visually impaired and the elderly in conducting research in the physical and digital collections of the Library.
 
Moreover, the Brazilian Institute of Museums has also included accessibility in museums in its Annual Action Plan to provide, among others, adapted bathrooms, elevators, publications in Braille, audio guides, ramps and also 3D replicas of paintings in our federal museums.
 
Likewise, the National Historic and Artistic Heritage Institute, also under our Ministry, has established criteria, methods and analytical tools for assessing the accessibility conditions of cultural properties protected at the federal level, especially in historic enters.
 
Dear friends,
 
We still face a number of challenges of accessibility to intangible assets.
 
For the audiovisual field, the Ministry of Culture ensures that every national film production financed wholly or partly by public funds must be available with descriptive subtitling, audio description and Brazilian Sign Language. Last July, we launched the "Guide for Accessible Audiovisual Productions", a collaborative work aimed at providing technical guidance on accessibility tools for the audiovisual sector.
 
By next year, every commercial film should contain captioning features, descriptive subtitling, audio description and Brazilian Sign Language. And within two years, all our cinemas will be adapted to offer accessible and affordable audiovisual content. Also, our Special Taxation Regime for the Development of the Movie Exhibition Industry exempts taxes on the import of equipment related to subtitling and audio description.
 
Mr Chairman,
 
Notwithstanding the importance of accessibility in cultural equipments, one must not limit the approach to appropriate architectural structures, such as ramp, tactile floors or adapted bathrooms, or to technologies and devices that increase access.
 
Accessibility is a fundamental human right that, understood as such, enables persons with disabilities to live independently and participate fully in all aspects of social life. 
 
Having this in mind, the Convention on the Rights of Persons with Disabilities was the first human rights treaty internalized in the Brazilian legal system with the status of constitutional law in 2009.
 
With a view to achieving progressively the full realisation of cultural rights by people with disabilities, in line with article 2 of the Convention, the Ministry of Culture determined this as a priority group within the "Living Culture National Policy", established by law in 2014 to ensure the population's access to the means of cultural production, circulation and enjoyment through partnerships with state and local governments and other institutions, such as schools, universities and NGOs.
 
In our recent work to provide the Ministry with a renewed more efficient structure, our administration established a department for policies on accessibility and inclusion, fully dedicated to issues related to culture and people with disabilities. It is important to emphasise that we are not only concerned with culture enjoyment, but also, and I would say mainly, with culture production and financing to all, no matter the physical condition one may have.
 
Tomorrow I will take part at the first Marrakesh Treaty Assembly at the World Intellectual Property Organization. As you may all know, this legal instrument, which entered into force last Friday, aims at facilitating access to people with visual disabilities to publications without the need for authorization from the copyright holder.
 
This is a fundamental piece of legislation that complements the objectives of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. I make an appeal to every country to ratify or accede to this treaty, so that more than 300 million individuals worldwide can have access to affordable literary works. I also urge national and international civil society organisations to pressure governments and raise awareness of the benefits of the Marrakesh Union. 
 
Ladies and gentlemen, 
 
Brazil has developed a strong track record for transforming attitudes towards people with an impairment. But, of course, there is still a long way to go.
 
To foster and promote the effective implementation of the rights of people with disabilities, we must cooperate. We must realize that we don't simply exist. We coexist. And our autonomy relies on our interdependence.
 
Thank you very much! Muito obrigado!
 
*Discurso original em inglês. Tradução livre para o português.