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Artigo do ministro: Uma boa proposta para o Brasil

 
 
30.3.2017 - 11:11  
"A mais importante e necessária mudança política que deveríamos levar a cabo no País, e venho afirmando isso há tempos, é a instituição do parlamentarismo" (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC) 
 
 
Leia abaixo artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário do Poder e jornais do interior paulista.
 
Em um momento de transição como este vivido pelo Brasil, em que o País começa a dar os primeiros sinais de recuperação econômica sob o governo do presidente Michel Temer e se reorganiza com vistas às eleições de 2018, as discussões sobre a necessidade de realizarmos profundas mudanças em nosso sistema político ganham corpo e devem pautar o debate nacional nos próximos meses. Há um consenso na opinião pública de que o modelo atual se esgotou, de modo que não se pode mais adiar a reforma política. A grande questão é saber para onde o Brasil deve caminhar e quais seriam os pontos principais para que o que já é ruim não piore ainda mais.
 
Um dos homens públicos mais experientes e bem preparados do País, o senador José Serra (PSDB-SP) contribuiu com essa discussão ao escrever um artigo intitulado "O bom exemplo alemão", publicado na edição do dia 23 de março do jornal O Estado de S.Paulo. No texto, ele destaca que o modelo eleitoral em vigor no Brasil "sofre de crescente perda de legitimidade", além de ser "caríssimo" e de dar "protagonismo ao poder econômico – não somente o empresarial". Em sua correta avaliação, isso se dá em função de "termos adotado o pior dos sistemas: distritos enormes em que se disputam várias cadeiras", o que "enfraquece a ligação entre candidato e eleitor e amplia o poder de minorias", fazendo com que o sistema político se transforme em uma "confederação de interesses particularistas".
 
A proposta defendida por Serra, que merece ser debatida e endossada, é a instituição do sistema distrital misto utilizado na Alemanha, pelo qual o eleitor vota no candidato em seu distrito e também em uma lista partidária. Esse voto na lista serve para corrigir uma tendência verificada no modelo distrital de sub-representar minorias. Dessa forma, a cada cadeira conquistada nos distritos, o partido perderia uma no critério das listas. Trata-se de um sistema proporcional, pois o peso das legendas no Parlamento tenderia a obedecer a proporção dos votos obtidos. O sistema distrital misto, enfim, representa uma conciliação perfeita entre as vantagens dos dois modelos, combinando a representação local (com uma maior proximidade entre eleitor e eleito) e fortalecendo o caráter programático de cada partido. Como afirmou Serra em seu artigo, "as campanhas para o voto em lista e para o voto majoritário andariam juntas e se nutririam de um mesmo conteúdo programático".
 
Vem se criando, junto a parcelas expressivas da sociedade brasileira, um sentimento de forte rejeição à tese do sistema proporcional com a lista pré-ordenada de candidatos elaborada pelos partidos políticos. É evidente que, neste momento, tal proposta está inviabilizada no Brasil em decorrência da falta de apoio da população. Entretanto, devemos ter em mente que a grande maioria dos países de democracia avançada adota justamente o sistema proporcional, no qual o voto é computado para os partidos. Devemos ter o mínimo de tranquilidade para ao menos discutir esse tema sem que se desqualifique qualquer proposta de antemão, como se a maior parte das nações do mundo democrático fosse composta por canalhas oportunistas que atuariam meramente em benefício próprio. Isso é, evidentemente, uma fantasia – alimentada por muitos incautos que interditam o debate sobre a reforma política no Brasil.
 
A mais importante e necessária mudança política que deveríamos levar a cabo no País, e venho afirmando isso há tempos, é a instituição do parlamentarismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, está pronta para ser votada desde 2001. Se fosse levada ao plenário e aprovada, poderia entrar em vigência talvez já para 2018, após o encerramento do mandato do presidente Temer. A vantagem do sistema parlamentarista é que, nele, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
 
Mesmo no processo deflagrado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o impeachment votado pelos deputados e senadores teve um forte componente do "voto de desconfiança" tão característico do parlamentarismo. Por esse sistema, a derrocada do governo com a queda do gabinete acontece sem que haja qualquer turbulência política e muito menos institucional. Quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é simplesmente dissolvido e se convocam novas eleições, levando a uma participação maior da sociedade.
 
No bojo das discussões sobre a reforma política, outro ponto fundamental que precisa ser discutido envolve os recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Não se deve coibir a criação de novos partidos, que são direitos da cidadania e não podem ser tutelados ou restringidos pelo Estado. O que se pode fazer é limitar o acesso indiscriminado ao Fundo, evitando que se forme um mercado de negociações espúrias à custa do dinheiro público. Nossa proposta é de que apenas os partidos que alcancem uma representação mínima na Câmara tenham acesso ao Fundo e à TV. Seria uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos.
 
A mudança no sistema de governo e a adoção do parlamentarismo no Brasil, além do sistema distrital misto e da limitação do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV, são algumas das medidas que poderiam ser encampadas em um primeiro e importante passo para uma verdadeira reforma política. Temos todas as condições de trabalhar em torno de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com uma sociedade mais participativa e partidos fortes. O debate está aberto e não podemos adiá-lo mais uma vez.
 
Roberto Freire
Ministro da Cultura