Prêmios e Bolsas - SCDC

PROGRAMA CULTURA VIVA

PERGUNTAS FREQUENTES DE PRÊMIOS E BOLSAS

1.    Quem pode concorrer ao prêmio?

Geralmente, podem concorrer aos prêmios pessoas físicas, grupos informais e formais e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Porém cada edital possui as suas especificidades, onde é detalhado o segmento que poderá inscrever-se.

2.    Qual o valor do Prêmio?

Para o valor dos prêmios é realizado uma pesquisa de acordo com cada segmento.

3.    Há descontos sobre o valor do prêmio?

Os prêmios destinados a pessoas físicas sofrem um desconto sobre o imposto de renda retido na fonte, com base no Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (MAFON).

4.    Quem já participou de outros editais, pode concorrer ao prêmio?

Com vistas a contemplar um maior número de pessoas, o edital traz expressas as restrições quanto à participação em sequência nos editais.

5.    Qual o prazo para as inscrições?

O prazo mínimo de inscrições para editais de premiação e bolsa é de 45 dias, podendo ser prorrogado.

6.    Quantas iniciativas serão premiadas?

Os editais apresentam, no objetivo proposto, quantas iniciativas serão premiadas. Esse estudo é elaborado com os colegiados de cada segmento.

7.    Quantas propostas podem ser encaminhadas para concorrer a um mesmo edital?

Geralmente, cada proponente/candidato pode enviar apenas uma proposta para concorrer ao concurso.

8.    Como será o processo de escolha dos premiados?

O edital possui duas fases distintas, a fase de habilitação e a fase da classificação. Na primeira fase é realizada a análise documental, onde passam para a segunda etapa apenas as iniciativas que apresentarem a documentação obrigatória completa.  A segunda etapa consiste na avaliação do mérito das propostas, onde são observados os critérios de avaliação estabelecidos em cada edital.

9.    Como se dá a divulgação do resultado das fases do edital?

O Ministério da Cultura publica os resultados das etapas no Diário Oficial da União e no seu site. Caso o edital envolva parcerias de outros órgãos federais, os resultados são publicados nas respectivas páginas de internet dos parceiros.

10. Como se dá o pagamento do prêmio?

O valor do prêmio/bolsa é depositado, única e exclusivamente, na conta bancária do premiado/bolsista. Há algumas exceções de casos previstos nos editais como, por exemplo, quando envolver candidatos menores idade. Nesses casos, geralmente, é indicado um responsável para receber o recurso. Um outro caso é o dos grupos informais. Como o ganhador é um grupo, é preciso, no ato da inscrição, que seja indicado, em carta formal, o nome do membro do grupo que receberá o recurso.

11. Qual a documentação exigida para a inscrição?

De acordo com o segmento, cada edital expressa à documentação exigida: RG, CPF, cópia do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de anexos, declarações, cartas de apoio e diversos materiais complementares (folders, cartazes, portifólios, DVDs, CDs etc).

12. Como deve ser o envio da documentação para inscrição no prêmio?

O Ministério da Cultura vem trabalhando duas formas de envio: pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo a Cultura (Salic Web) e por via postal. No corpo de cada edital estão expressas as formas de envio, e como o proponente/candidato deverá proceder ao envio.

13. Onde o Edital e os anexos para inscrição podem ser encontrados?

O Edital é publicado no Diário Oficial da União, bem como na página do Ministério da Cultura, onde são disponibilizados todos os formulários e anexos, referentes ao edital lançado.

14. Quais são as condições para o pagamento do prêmio?

Quando o processo é enviado para pagamento o proponente/candidato deve estar em dia com a União, não podendo haver restrições e pendências de projetos já recebidos no âmbito do Governo Federal.

15. O premiado precisa prestar contas do dinheiro recebido?

Para os editais de premiação/bolsas, a Portaria 29/2009 exige apenas um relatório simplificado.

16. O material encaminhado para inscrição será devolvido para o premiado?

O material apresentado para fins de inscrição em nenhuma hipótese será restituído ao candidato, independente do resultado da seleção. As iniciativas habilitadas passarão a fazer parte do acervo do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento das iniciativas culturais brasileiras, com vistas ao incremento das políticas culturais para o segmento específico de cada edital.