Escritórios Regionais

O Ministério da Cultura possui em sua estrutura organizacional seis representações regionais como órgãos descentralizados. São elas: Escritório Regional na Região Norte, Escritório Regional na Região Nordeste, Escritório Regional na Região Sudeste, Escritório Regional - Unidade Minas Gerais, Escritório Regional - Unidade São Paulo, Escritório Regional na Região Sul.

Em suas respectivas abrangências territoriais administrativas, as representações regionais têm como competências: (Art. 26 – Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018)

 

DECRETO Nº 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Seção III
Dos órgãos descentralizados
Art. 26. Aos Escritórios Regionais compete:
I - executar, supervisionar e monitorar, nas suas circunscrições, as ações relacionadas com as políticas públicas afetas ao Ministério;
II - subsidiar as demais unidades do Ministério na execução e na mensuração de políticas, programas, projetos e ações;
III - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados, aos programas, aos projetos e às ações desenvolvidos pelo Ministério; e
IV - apoiar o monitoramento e a avaliação de prestações de contas dos convênios, dos
acordos e dos instrumentos congêneres.